Na VERSUSbet, levamos a segurança, a transparência e o jogo responsável muito a sério!
Para cumprir a legislação brasileira e proteger nossos usuários, existem situações em que uma pessoa não pode criar uma conta, realizar apostas ou continuar utilizando os serviços da plataforma.
Essas restrições podem estar relacionadas a benefícios sociais, programas de renegociação de dívidas, autoexclusão ou outros impedimentos previstos na regulamentação.
Confira abaixo quem pode estar impedido de apostar e entenda como essas restrições funcionam.
👨👩👧👦 1. Beneficiários do Bolsa Família
Pessoas identificadas como beneficiárias do Programa Bolsa Família estão impedidas de realizar apostas nas plataformas autorizadas no Brasil.
Essa medida busca proteger os recursos destinados ao sustento e à segurança financeira das famílias.
♿ 2. Beneficiários do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendem aos requisitos legais.
Os beneficiários identificados nas bases oficiais também estão impedidos de realizar apostas de quota fixa.
💳 3. Participantes do Desenrola Brasil
Pessoas abrangidas pelas restrições dos programas de renegociação de dívidas, como o Novo Desenrola Brasil, também podem estar impedidas de apostar.
Essas medidas têm como objetivo apoiar a recuperação financeira e evitar novos comprometimentos do orçamento durante o período de restrição.
🎓 4. Beneficiários do FIES
Pessoas identificadas nas bases oficiais de impedimento relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) também podem ter restrições para acessar plataformas de apostas.
🔒 5. Pessoas que solicitaram autoexclusão
A autoexclusão é uma ferramenta de proteção que permite ao próprio usuário restringir seu acesso às apostas.
Existem duas modalidades importantes:
Autoexclusão na VERSUSbet
Quando o usuário solicita sua autoexclusão diretamente na plataforma, o acesso às apostas fica bloqueado durante o período selecionado, conforme as condições aplicáveis.
Autoexclusão centralizada do Governo Federal
O usuário também pode solicitar sua autoexclusão por meio da plataforma oficial do Ministério da Fazenda.
Nesse caso, a restrição é aplicada às plataformas de apostas autorizadas abrangidas pelo sistema centralizado, e não apenas à VERSUSbet.
🎂 6. Menores de 18 anos
A participação de menores de idade em apostas é proibida.
Por isso, somente pessoas com 18 anos completos ou mais podem realizar cadastro e apostar na VERSUSbet.
Não é permitido utilizar documentos de pais, responsáveis ou terceiros para contornar essa restrição.
⚖️ 7. Pessoas com outros impedimentos legais
Além das situações anteriores, a legislação e a regulamentação podem restringir a participação de outras pessoas, incluindo, conforme as normas aplicáveis:
- Proprietários, administradores, dirigentes e funcionários de operadores de apostas abrangidos pelas restrições legais.
- Agentes públicos diretamente envolvidos na regulação, fiscalização ou controle da atividade de apostas.
- Pessoas com acesso a sistemas ou informações que possam comprometer a integridade das apostas.
- Atletas, treinadores, dirigentes esportivos e outros profissionais que possam influenciar resultados de eventos esportivos.
- Pessoas com diagnóstico de ludopatia, nas condições previstas em lei.
- Pessoas sujeitas a determinações judiciais ou outras restrições legais.
- Familiares de determinadas pessoas impedidas, nos casos e graus de parentesco previstos na legislação.